Obrigação de dar e de não-fazer. Empréstimo contraído por cooperado em benefício da cooperativa. Devedora principal.

Auxílio Doença. Diferença Salarial. O cálculo do auxílio doença atende às diretrizes constantes do artigo 29, da Lei nº 8.212/91

Ação de Rescisão de Contrato

Justiça Gratuita. Sustenta o agravante, em suma, que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejudicar o seu sustento, pois seus rendimentos mensais são inferiores a dois salários mínimos

Ministros deferem, em parte, pedido de extradição de alemão acusado de mais de 64 delitos

Plano de saúde não tem responsabilidade por atendimento fora da área de cobertura

O pedido foi julgado improcedente.

Direito processual civil. Desatendimento de despacho judicial. Paralisação injustificada dos autos.

Deve ser reconhecido o abandono da causa pela parte autora.

Paciente receberá tratamento gratuito contra leucemia.

Decisão Interlocutória.

Execução fiscal. Substituição de penhora de imóvel por dinheiro (crédito a receber em outra ação): Possibilidade.

Roubo qualificado. Sentença condenatória. Decreto de prisão preventiva. Impossibilidade de recorrer em liberdade. Maus antecedentes.

Corte Especial mantém recebimento de denúncia contra procurador e jornalista

Mandado de Segurança. Negada Posse de Vereadores. Processo Extinto.

Labor em atividade externa. Controle de jornada.

Não aplicação do artigo 62, I da CLT.

Justiça do trabalho não reconhece vínculo de emprego de babá que trabalhava em sua própria casa

Os pedidos da autora foram julgados improcedentes.

Reparação de danos. Veículo furtado. Estacionamento do empregador.

O apelante/réu argúi preliminarmente que o agravo retido seja conhecido, sustentando a incompetência absoluta da justiça estadual, por ser tratar de relação de trabalho. No mérito, busca a reforma da sentença, alegando que o autor não foi trabalhar com a sua moto no dia em que diz ser vítima de furto.

Descanso semanal. Fruição além do prazo semanal. Direito à dobra. Concordância expressa do trabalhador.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Princípio da não-culpabilidade. Razão de ser. Alcance.

Bancária. Dano moral. Pressão por metas. Tirania. Indenização devida.

Constitucional e administrativo. Servidor público municipal.

Cobrança de salário e adicional de férias.

Dano Moral. Cuidando-se de empregado que durante mais de doze anos de pacto não deu ensejo a nenhum fato que o desabonasse, afigura-se precipitada e dolosa a atitude da reclamada ao taxá-lo de ímprobo, mormente porque o fato obteve ampla repercussão perante terceiros, em face da publicação pela imprensa de matéria da qual consta o nome do obreiro.